Para que uma
área contaminada passe a ser classificada como uma área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME), é preciso que ela apresente alguma das situações citadas pela CETESB:
- Após a execução da etapa de Avaliação de Risco foram observadas concentrações das substâncias químicas de interesse abaixo de todas as concentrações máximas aceitáveis (CMA) calculadas, considerando as vias reais e potenciais de exposição, além de não terem sido verificadas quaisquer das demais situações indicadas no artigo 36 do Decreto nº 59.263/2013;
- Quando o Plano de Intervenção indicar somente a necessidade de implementação de medidas de controle institucional e/ou de medidas de engenharia e essas tenham sido implementadas;
- Quando for constatado o atingimento das metas de remediação pela aplicação de medidas de remediação e não houver necessidade de implementação de medidas de controle institucional e/ou de medidas de engenharia;
- Quando for constatado o atingimento das metas de remediação pela aplicação de medidas de remediação e as medidas de controle institucional e/ou de medidas de engenharia, propostas no Plano de Intervenção, tenham sido implementadas.
A principal função do Monitoramento para Encerramento é garantir que as metas estabelecidas pelo plano de intervenção foram atingidas.Todo o
monitoramento é realizado por empresas e profissionais técnicos, que farão relatórios a serem apresentados para a CETESB, em arquivo digital, no formato pdf, conforme conteúdo e prazos definidos no Plano de Intervenção. Com eles em mãos, a CETESB procederá com as análises técnicas para sua aprovação.
Por que o Monitoramento para Encerramento é etapa crucial do Gerenciamento de Áreas Contaminadas?
Depois do Monitoramento para Encerramento aprovado pela CETESB, a área é classificada como Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR). Desta forma, é emitido o Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, mantendo as medidas que se fizerem necessárias.O Monitoramento para Encerramento pode ser considerada a etapa final de todo o processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, validando um trabalho que pode durar meses ou até anos. Por isso, é um relatório que deve ser realizado com muito cuidado e por profissionais altamente qualificados.Para viabilizar a emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, o Responsável Legal deverá encaminhar para a CETESB, em arquivo digital, Solicitação de Emissão do Termo de Reabilitação, no formato pdf. Essa solicitação deverá conter as devidas justificativas para tal pedido, fundamentada nos resultados das etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas executadas, especialmente as etapas de Avaliação de Risco, Execução do Plano de Intervenção e Monitoramento para Encerramento, informando, quando cabível, as medidas de controle institucional e de engenharia a serem mantidas, sua localização, o período de sua aplicação e proposta de acompanhamento e/ou monitoramento dessas medidas.Já em casos de imóveis de uso comum, deverá ser apresentada a convenção de condomínio, a qual deverá conter as medidas de controle institucional e de engenharia implementadas, quando cabível.Conte com o time de especialistas da Stricto Soluções Ambientais e faça um completo Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Solicite um contato agora mesmo!
