Como é realizado o monitoramento preventivo ambiental?

Você sabia que áreas que abrigam atividade potencialmente geradora de contaminação devem passar por um monitoramento preventivo? Essa medida foi publicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em fevereiro de 2017, e estabelece o procedimento para a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas. Este procedimento descreve as atividades necessárias para o planejamento e manutenção do Monitoramento Preventivo.

Para a elaboração desta atividade, são levados em consideração diversos fatores, tendo como objetivo monitorar as concentrações de determinadas substâncias químicas a fim de garantir que se mantenham dentro dos níveis definidos pelo órgão ambiental.

Recomendações da CETESB sobre o Monitoramento Preventivo

Segundo Decisão de Diretoria nº 038/2017 da CETESB, o monitoramento preventivo deve ser implementado em algumas situações, como:

• Nas Áreas com Potencial de Contaminação (AP) onde ocorre o lançamento de efluentes ou resíduos no solo como parte de sistemas de tratamento ou disposição final;
• Nas Áreas com Potencial de contaminação (AP) onde ocorre o uso de solventes halogenados;
• Nas Áreas com Potencial de Contaminação (AP) onde ocorre a fundição secundária ou a recuperação de chumbo ou mercúrio.

Independente da situação, o programa deve ser elaborado por um responsável técnico habilitado, designado pelo responsável legal da área ou atividade em questão. Toda a fiscalização fica sob responsabilidade da CETESB, por meio da avaliação de relatórios apresentados e da realização de auditorias/vistorias.

Como é feito o Programa de Monitoramento Preventivo?

A elaboração do programa de monitoramento preventivo é baseado no Modelo Conceitual obtido em Avaliação Preliminar (MCA 1). Neste documento, o responsável técnico irá registrar pontos como a caracterização do meio físico e as substâncias químicas de interesse, a definição do cronograma, bem como a frequência e duração do monitoramento. Também deve interpretar os resultados pela comparação com Padrões de Referência adequados.

Toda essa documentação segue obrigatoriamente as especificações da DD-38/2017, bem como de normas técnicas ABNT e de referências nacionais e/ou internacionais.

Esse programa ajuda numa ação mais ágil, pois se durante a execução do monitoramento preventivo forem detectadas anomalias nos resultados analíticos a comunicação deve ser imediatamente realizada e as ações necessárias à proteção do meio adotadas.

Vale ressaltar que o responsável técnico por redigir e assinar toda a documentação do monitoramento preventivo ambiental também deverá adotar as ações necessárias à identificação do fato causador da alteração da qualidade do meio e realizar as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

As empresas que se enquadram nas recomendações sobre a realização do monitoramento preventivo devem ficar de olho em todas as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, pois essa é a melhor medida para prevenir danos ao meio ambiente, à saúde humana e maiores custos à empresa.

Conte com o time de especialistas da Stricto Soluções Ambientais. Aqui, estamos aptos a realizar o Programa de Monitoramento Preventivo Ambiental de acordo com todas as recomendações do órgão ambiental, responsabilizando-se tecnicamente por todos os trâmites operacionais e administrativos.

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